Política de Privacidade

1. Papéis e responsabilidades sobre os dados

A TVON PRO decide sobre o tratamento dos dados necessários à contratação, administração, segurança, suporte e cobrança da própria plataforma.

O revendedor decide como utiliza a tecnologia com seus clientes finais, quais servidores conecta e quais dados solicita. Por isso, o revendedor é responsável pelo tratamento que realizar, por informar seus clientes e por manter uma política de privacidade compatível com sua operação. A TVON PRO atua apenas no limite técnico necessário para disponibilizar o software, sem controlar a atividade independente do revendedor ou dos servidores externos por ele escolhidos.

2. Dados que podem ser tratados

Não solicitamos intencionalmente dados pessoais sensíveis. O usuário não deve inserir esse tipo de informação em configurações ou mensagens quando não for necessário.

3. Origem e finalidade dos dados

Os dados podem ser informados pelo próprio usuário, gerados durante o uso, recebidos do processador de pagamentos ou retornados pelos servidores externos configurados pelo revendedor. Eles são utilizados para:

O tratamento poderá se apoiar, conforme o caso, na execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, legítimo interesse, exercício regular de direitos ou consentimento, quando essa for a base adequada.

4. Compartilhamento e serviços externos

A plataforma não vende dados pessoais. Informações podem ser compartilhadas, no limite necessário, com:

Esses terceiros possuem operações, termos e políticas próprios. A TVON PRO não controla o tratamento independente realizado por terceiros, sem prejuízo das obrigações que a legislação atribuir diretamente à plataforma.

5. Retenção e eliminação

Os dados são mantidos pelo período necessário às finalidades informadas e aos prazos legais ou de defesa de direitos. Dados cadastrais e configurações permanecem durante a conta ativa e podem ser conservados depois do encerramento quando necessário para cobranças, prevenção de fraude, segurança ou cumprimento de obrigação legal.

Pedidos de exclusão não abrangem dados cuja conservação seja permitida ou exigida pela legislação.

6. Cookies e armazenamento local

São usados cookies de sessão essenciais para login, segurança de formulários e separação das áreas do administrador, revendedor e cliente final. Eles não são destinados a publicidade comportamental.

O WebPlayer usa armazenamento local para favoritos, recentes, últimos canais, progresso e outras preferências. Bloquear ou apagar esses recursos pode encerrar sessões ou remover configurações salvas no aparelho.

7. Segurança e uso de HTTP

Aplicamos medidas compatíveis com a operação, incluindo hash de senhas administrativas, proteção de sessões e formulários, separação lógica por revendedor, registros de auditoria e HTTPS nas áreas comerciais, administrativas e de pagamento.

Atenção: por compatibilidade com determinados servidores externos, o login do cliente final e a reprodução podem funcionar por HTTP. O HTTP não oferece a mesma proteção de transporte do HTTPS. O cliente não deve reutilizar no player senhas empregadas em e-mail, banco, redes sociais ou outros serviços. O revendedor deve conectar somente servidores autorizados e confiáveis.

Nenhum ambiente digital é totalmente imune a riscos. Incidentes serão avaliados e tratados conforme as obrigações aplicáveis.

8. Direitos do titular

Conforme aplicável, o titular pode solicitar confirmação e acesso, correção, informações sobre compartilhamento, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, oposição, revogação do consentimento e revisão de decisões automatizadas.

Podemos solicitar informações razoáveis para confirmar a identidade do solicitante. Quando o pedido envolver dados controlados por um revendedor ou terceiro, ele poderá ser direcionado ao respectivo responsável.

9. Obrigações do revendedor e do usuário

O revendedor deve utilizar somente servidores e materiais que esteja autorizado a usar, fornecer informações adequadas aos seus clientes, manter seus acessos seguros e atender às solicitações relacionadas aos dados sob seu controle. O usuário deve proteger suas credenciais e usar a plataforma de forma lícita.

10. Alterações e contato

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente e a data da última atualização permanecerão nesta página.

Solicitações relacionadas à privacidade devem ser feitas pelo canal oficial de suporte indicado no site ou no painel.

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Também estão disponíveis as orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e o texto da Lei Geral de Proteção de Dados.